Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 12 de fevereiro de 2025

1. Introdução

A A.R.S - Souza Contabilidade LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ 04.925.946/0001-10, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais, bem como os direitos dos titulares de dados.

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente ao:

• Preencher formulários de contato em nosso site
• Contratar nossos serviços contábeis
• Comunicar-se conosco por e-mail, telefone ou outros canais
• Participar de consultorias ou reuniões

2.2. Tipos de Dados Coletados

• Dados de Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados Profissionais: CNPJ, razão social, cargo, informações da empresa
• Dados Financeiros: informações bancárias, movimentações financeiras, documentos fiscais
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (quando aplicável)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e consultivos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, INSS, órgãos trabalhistas)
• Comunicação relacionada aos serviços contratados
• Emissão de documentos fiscais e contábeis
• Resposta a solicitações e dúvidas
• Melhoria dos nossos serviços e processos internos
• Proteção de direitos em processos judiciais ou administrativos

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela A.R.S - Souza Contabilidade está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir obrigações contratuais
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Legítimo interesse: proteção de direitos, prevenção de fraudes, melhoria de serviços
• Consentimento: quando aplicável, mediante autorização expressa do titular

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, INSS, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho (quando exigido por lei)
• Prestadores de Serviços: empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (software contábil, certificação digital, armazenamento em nuvem), mediante contrato de confidencialidade
• Bancos e Instituições Financeiras: para emissão de guias de pagamento e processamento de transações
• Autoridades Judiciais: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Documentos contábeis são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme determina o Código Civil e legislação tributária.

6.2. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração acidental
• Divulgação ou uso indevido

Nossos sistemas utilizam criptografia, controle de acesso, backup regular e treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@brinoxel.site
• Telefone: (75) 97878-5020
• Endereço: Rua 2, 49, Vila Pedroso, Goiânia/GO - CEP 74770-140

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site NÃO utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento. Não coletamos dados de navegação automaticamente. Qualquer informação fornecida é feita de forma voluntária através de formulários de contato.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail.

10. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quaisquer disputas relacionadas à proteção de dados serão resolvidas no foro da comarca de Goiânia/GO.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

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